Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Bolsa Família deve ter reajuste

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ